Termos e condições de uso

Versão 2 · atualizada em 06/10/2026 · Estes termos regem o uso da plataforma Legacy Eventos Esportivos por organizadores, moderadores, professores/técnicos, pais e responsáveis, atletas e visitantes.

1. Objeto

A plataforma oferece ferramentas para organizar campeonatos esportivos: cadastro de equipes e atletas, tabelas, súmulas, resultados, páginas públicas, comunicação com participantes e cobrança de inscrições.

2. Contas e idade mínima

As contas são pessoais e intransferíveis; você responde pela guarda da senha e pelas atividades da conta. Para criar conta própria é preciso ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento de um responsável legal, que deve ser informado no cadastro; pais e responsáveis podem cadastrar e gerenciar os atletas menores sob sua responsabilidade.

3. Tipos de conta

Organizador: cria e administra competições. Professor/técnico: gerencia as equipes que a organização vincular a ele. Responsável/pai/mãe e atleta: mantêm seus dados, cadastram atletas e participam das competições. Cadastros de professor/técnico podem atualizar o cadastro da equipe mantido pelo organizador quando o acesso estiver vinculado.

4. Dados e conferência

Você declara que os dados informados são verdadeiros e atuais. Dados vindos de login por rede social (Google, Apple, Facebook) podem estar desatualizados e por isso precisam ser conferidos por você a cada acesso por esse meio. Nome completo, CPF, e-mail e telefone (WhatsApp) são obrigatórios; os demais são opcionais.

5. Conteúdo e responsabilidade

O organizador é responsável pelos dados que cadastra (inclusive de menores), pelos regulamentos e pelo conteúdo que publica. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Conteúdos denunciados podem ser removidos; denúncias podem ser respondidas pela organização por e-mail.

6. Dados de menores

Ao cadastrar atletas menores de idade, o organizador e o responsável declaram possuir autorização dos responsáveis legais para o tratamento dos dados e para a divulgação de nome, resultados e imagens, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14).

7. Pagamentos

Cobranças entre organizadores e equipes são de responsabilidade das partes. Quando houver intermediação por provedor de pagamento, aplicam-se também os termos desse provedor. Direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor ficam preservados.

8. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Recomenda-se exportar periodicamente os dados importantes.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meus dados (ou, para organizadores, em Meu usuário). Podemos suspender contas que violem estes termos.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas: contato@legadoesportes.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.